Recurso de Dinaldo entra na pauta do TSE e AL pode sofrer mudanças esta semana

Os embargos de declaração interpostos contra a decisão que indeferiu o registro de candidatura do deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB) foi incluído na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (14). Caso o processo seja realmente julgado a Assembleia Legislativa da Paraíba pode sofrer mudanças ainda esta semana por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa). Com a decisão sobre a Ficha Limpa o parlamentar ficou liberado para assumir vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Dinaldo Wanderley teve a candidatura deferida pelo TRE da Paraíba, mas o TSE acatou recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral questionando o registro do parlamentar que acabou sendo barrado pela Corte Superior depois dos ministros entenderem que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Dinaldo Wanderley foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, os procedimentos licitatórios referentes à execução das obras dos mencionados convênios foram realizados com o propósito de justificar gastos e o desvio de verbas públicas, sem observância das formalidades legais e favorecendo a empresa AGL Construções Ltda.

Entretanto, de acordo com o advogado Edward Johnson, o processo do deputado que tramita no TSE, ganha ainda mais um condicionante para facilitar no julgamento em favor de Dinaldo. O advogado explicou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do parlamentar no período em que estava à frente da prefeitura de Patos foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º região. “Nós entramos com uma liminar solicitando a suspensão da decisão do TCU e a juíza julgou em nosso favor”, disse o advogado.