Contas reprovadas: Processo de inelegibilidade de Maranhão já tem novo relator

O recurso impetrado pelo ex-governador e pré-candidato às eleições deste ano em João Pessoa, José Maranhão (PMDB), já tem novo relator. A juíza Maria das Graças Fernandes Duarte, membro substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), foi designada para atuar no caso. O recurso de Maranhão é contra a decisão da Corte que reprovou as suas contas de campanha o deixando inelegível.

A designação da juíza relatora ocorreu após quase uma semana que o recurso foi interposto e despachado pela Seção de Autuação e Distribuições de Processos para o presidente do TRE, desembargador Marcos Cavalcante Albuquerque.

A demora para a distribuição do recurso ocorreu porque o juiz que atuou como relator do processo, João batista Barbosa, encerrou o mandato na quinta-feira passada.

Os Embargos de Declaração com efeitos modificativos interposto por José Maranhão, por intermédio dos advogados Rogério Magnus Varela Gonçalves e Lincoln Mendes de Lima, tem o objetivo de reformular o acórdão contendo a decisão que rejeitou a prestação de contas de campanha.

O argumento utilizado pela defesa é que houve omissão no julgamento das prestações de contas de Maranhão em relação ao princípio da proporcionalidade.