Vale salientar
que apesar de parecer estranho para alguns, o fato não constitui crime,
já que não houve maus tratos a animais e não havia identificação de
qualquer origem, como também, o Brasil é uma país Laico.
A Lei nº 8.081,
de 21-9-1990, conhecida como a Lei que combate ao racismo, estabelece
os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de
preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência de qualquer natureza.
Fonte: Ouro Branco Notícias
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