A Promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual – MPE
abriu procedimento investigatório através do Dr. Leidimar Bezerra para
apurar as consecutivas ordens judiciais que estão sendo descumpridas
pela Prefeitura Municipal de Patos. O Promotor ouviu no final da tarde
desta quarta-feira, dia 15, cidadãos prejudicados, a Ordem dos Advogados
do Brasil – OAB/Seccional Patos, o Sindicato dos Funcionários Públicos
Municipais de Patos e Região – SINFEMP, Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil - CTB e o representante do Movimento Luta de
Classes – MLC.
O
Promotor ouviu atentamente todos os questionamentos sobre os fatos que
depõem contra o Estado Democrático de Direitos e sua justiça
constituída. A Promotoria também analisará o Termo de Ajustamento de
Conduta – TAC que foi assinado em 2013 pela Prefeitura Municipal de
Patos, Ministério Público Estadual – MPE, Procuradoria do Município de
Patos, juiz da 5ª Vara do Fórum Miguel Sátiro, dentre outros, no que se
refere às demissões de contratados da gestão municipal e as regras para
evitar manobras para novas contratações na Prefeitura de Patos.
O MPE
pediu para que todos os cidadãos levem cópias das sentenças e liminares
contra a Prefeitura Municipal de Patos que estão sendo descumpridas por
alguma razão. A Promotoria vai se posicionar com relação à questão que é
inédita na cidade de Patos.
A
provocação ao Ministério Público Estadual se deu após manifestação nesta
quarta-feira denominada Ato por Respeito à Justiça onde foi entregue
abaixo-assinado ao MPE pedindo providências diante do descumprimento de
sentenças e liminares. O locutor oficial do programa da Prefeitura
Municipal de Patos, Damião Lucena, chegou a questionar nesta
quinta-feira, dia 16, sobre a ausência dos juízes no ato já que esse ato
se tratava de pedido de respeito às decisões judiciais, mas não havia
nenhum magistrado.
“Abrimos
hoje um procedimento preparatório de análise sobre uma possível prática
de improbidade administrativa em relação à gestora municipal. Desde já
agradecemos aos candidatos que já se anteciparam e trouxeram algumas
decisões judiciais que em tese estão sendo descumpridas e desde já
solicitamos aos outros candidatos que estão na mesma situação que
procurem o Ministério Público. Estamos na fase de coleta de informações e
logo depois notificaremos a prefeita para prestar esclarecimentos sobre
os fatos narrados hoje”, disse Dr. Leidimar Bezerra.
Fonte: Josivan Antero
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