O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), depois de defender a Emenda
Constitucional 29 que assegura mais recursos para saúde, tem usado o
plenário da Câmara e as redes sociais em defesa da PEC 362/2009, que
inclui na Constituição a obrigatoriedade de implantação de plano de
carreira e de piso salarial para os trabalhadores do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Na opinião de Efraim Filho, a construção de carreiras para
os trabalhadores do SUS é fundamental para o desenvolvimento do sistema e
não deve mais ser adiada. Por diversas vezes, lembra ele, as tentativas
de elaboração de um plano foram frustradas, como em 1990, durante a
elaboração da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). Na época, o presidente
Fernando Collor vetou os artigos referentes ao plano de carreira.
Com a PEC, o deputado espera combater as “condições indignas de
remuneração”, uma das causas da ineficiência dos serviços públicos de
saúde. A PEC prevê que os planos de carreira deverão ser únicos em cada
esfera de governo – federal, estadual e municipal – e abrangerão todas
as categorias de trabalhadores -das áreas de atenção à saúde, de gestão,
de auditoria, de fiscalização e regulação, de vigilância, de perícia,
de apoio administrativo e de ensino e pesquisa.
Ainda segundo o Efraim
Filho, “a lei federal disporá sobre o piso salarial para cada categoria
de trabalhadores de saúde integrante dos planos de carreira do Sistema
Único de Saúde, considerando as competências e especificidades das
categorias profissionais, bem como as atribuições dos trabalhadores no
sistema”. A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, na qual o deputado federal Efraim
Filho (DEM-PB) é membro titular com direito a voto. Se aprovada, será
analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo
Plenário.
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