Em São Vicente foram realizadas as primeiras eleições populares do
Brasil e das Américas, poucos meses depois de sua fundação em 1532. Logo após a chegada
à Ilha de São Vicente, Martim Afonso adotou medidas necessárias para
que fosse possível formar um sistema político no povoado. Assim,
instalou a Vila de São Vicente e a Justiça do Reino, que incluía o
pelourinho, a casa da Câmara e a Cadeia. Martim Afonso ainda não
dispunha da "carta de doação" que lhe dava total poder para realizar
tais mudanças, mas a estreita amizade que mantinha com o rei certamente
garantia-lhe a autoridade exigida. Não fosse assim, ele não
distribuiria, por exemplo, lotes de terra para o cultivo, como fez desde
a chegada, com o aval do rei D. João III.
Para São Vicente, o título de Vila representava uma certa liberdade. As
povoações iniciais se instalavam em qualquer lugar possível de ser
habitado e de fácil acesso, sem nenhuma jurisdição administrativa ou
judiciária. Poucos meses de estabelecida a justiça, Martim Afonso de
Sousa coordenou, em 22 de agosto de 1532, as primeiras Eleições
Populares do Brasil e das Américas, instalando a Primeira Câmara de
Vereadores no território americano.
As Câmaras Municipais em algumas capitanias eram formadas por três
vereadores, um procurador cuidava do andamento das causas públicas; os
almotacés administravam o mercado, verificando a distribuição de gêneros
alimentícios; e o escrivão anotava as reuniões e as deliberações.
Não existem registros exatos sobre os primeiros vereadores de São
Vicente, mas alguns historiadores afirmam que Antonio Rodrigues, que
aqui morava antes da chegada de Martim Afonso, teria sido o primeiro
Presidente da Câmara. Junto com ele foram eleitos dois vereadores
(depois mais um), cujos nomes se perderam com o tempo, eram "homens
bons", dos mais representativos da Vila, escolhidos pelo povo para
cumprir um mandato de três anos.
Após experimentar, no século XVI, crescente a prosperidade, a Vila de
São Vicente foi elevada à categoria de Município, por Carta Régia de 29
de outubro de 1700, e , à categoria de Cidade, a 31 de novembro de 1895,
passando à Comarca em 18 de fevereiro de 1959, pelo Decreto-Lei
Estadual n.º 1358, do dia 7 de julho 1977.
São Vicente, "Primeira Cidade Organizada do País", "Capital dos
Paulistas por 177 anos", detêm ainda, entre outros títulos, a honra de
ser o "Berço da Democracia Americana", por introduzir, no Brasil e na
América, o sistema das Câmaras Municipais e o Poder Legislativo,
constituindo-se a primeira Câmara Parlamentar do Continente.


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