Aposentadorias e pensões vitalícias beneficiam 157 ex-governadores e
ex-primeiras-damas de vários estados do país. Em valores que variam de
R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o pagamento representa um custo anual de R$
46,8 milhões aos cofres estaduais. Benefício atinge 104 ex-governadores e
53 viúvas.
Reportagem dos jornalistas Simone Iglesias e Chico de
Gois, publicada nesse domingo, 28, pelo O Globo, mostra que neste mês,
Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo,
fez o pedido da pensão ao tesouro de seu estado e passará a receber R$
24 mil, além dos R$ 23 mil que já acumula por ser funcionária aposentada
do Senado.
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que deixará
o governo da Bahia no dia 1º de janeiro, passará a receber
automaticamente R$ 19,3 mil por mês. Este estado foi o último a aprovar
uma lei garantindo o benefício aos seus ex-governadores, em novembro
passado.
Um dos mais emblemáticos líderes da oposição, o
presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão
pelo seu estado como ex-governador, que soma-se aos vencimentos de R$
26,7 mil do Senado.
Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21, uma
esmagadora maioria, pagam as aposentadorias vitalícias. Em 11 deles -
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Bahia,
Rondônia, Maranhão, Amazonas e Paraíba - a regra está ativa e vale para
os governadores que deixarão os cargos dia 1º de janeiro. Pelas
constituições estaduais, alguns têm que requerer o benefício; outros
passam a receber automaticamente. Em outros dez estados - Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco,
Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí - as leis foram
revogadas. No entanto, governadores que ocuparam o cargo antes da
revogação das leis e ex-primeiras-damas permanecem recebendo.
As
aposentadorias especiais provoca casos curiosos. Marilia Guilhermina
Pinheiro Martins, reconhecida como companheira do ex-governador Leonel
Brizola, recebe duas pensões, uma pelo Rio de Janeiro e outra pelo Rio
Grande do Sul, já que ele administrou os dois estados. A soma dos
vencimentos de Guilhermina é de R$ 48,3 mil mensais. Outro caso é o de
Pedro Pedrossian, que foi governador do Mato Grosso antes da divisão e,
anos mais tarde, administrou o Mato Grosso do Sul. Pedrossian se
beneficia de duas pensões: uma paga pelos cofres do Mato Grosso e outra
paga pelos cofres do Mato Grosso do Sul. O total da pensão chega a R$ 50
mil.
Como base das ações no STF, a OAB sustenta que a manutenção
do pagamento das aposentadorias é uma agressão e uma ofensa ao princípio
da moralidade, da impessoalidade e da isonomia. Nas ações, a ordem cita
o artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da
"legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na
administração pública".
Segundo a OAB, os estados que mantém
ativos os benefícios nas suas constituições estão descumprindo um
preceito constitucional superior. Os governadores argumentam que recebem
o benefício porque é um direito legal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário