Municípios paraibanos ainda não informaram gastos com saúde e podem ter FPM suspenso

Dos 223 municípios da Paraíba, apenas quatro encaminharam para o Ministério da Saúde os dados referentes aos orçamentos públicos na área. O prazo se encerra no próximo dia 30.

Os municípios que alimentaram os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), até o momento, foram Bernardino Batista, Condado, São Domingos de Pombal e São Francisco.

As cidades que não deixarem de apresentar os dados serão notificadas e terão até o até 2 de março para fazer sem receber penalidades. Após esse prazo, os atrasados serão informados da não regularização pelo Banco do Brasil, entre os dias 3 e 9 de março. A partir do dia 10 de março, terão suspensas as transferências constitucionais voluntárias referentes ao 6.º bimestre do Siops.

A penalidade para aqueles que não apresentarem as informações ao Siops até o dia 2 de março é o bloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja feita a regularização. No ano passado, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado pelo cumprimento da norma. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.