De acordo com
Raniery Paulino, a primeira ação da ALPB será encaminhar a LOA
retificada para que a Procuradoria Jurídica da Casa de Epitácio Pessoa
faça a comunicação do recebimento da matéria ao Poder Judiciário. Em
seguida, os membros da Comissão de Orçamento se reunirão para deliberar
um novo calendário de tramitação do projeto, com abertura de prazo para
apresentação de emendas parlamentares e a realização de audiências
públicas.
“Vamos noticiar
ao Poder Judiciário que nos chegou essa matéria retificada e ao
Ministério Público da Paraíba. Havendo essa comunicação e o Poder
Judiciário estando consoante com a tramitação, vamos reunir o corpo
técnico da Comissão de Orçamento e abrir os prazos para emendas e
audiência pública", explicou Raniery.
O deputado
ainda afirmou que a tramitação deverá ser concluída até o final de
janeiro. “Nós temos um prazo de validade, que é o dia 31 de janeiro
quando se encerram os mandatos da atual Legislatura e, consequentemente,
o meu período à frente da Comissão de Orçamento e na relatoria da LOA”,
afirmou.
O secretário
Efraim Morais destacou a importância da abertura do diálogo entre os
Poderes. “Esta é uma matéria que já vinha sendo discutida pelo Poder
Legislativo. É importante porque diz respeito ao exercício de 2015 e
acredito na agilidade e na vontade dos nossos deputados para que
possamos avançar e que, nesse mês de janeiro ainda, o Executivo possa
trabalhar com o novo orçamento”, disse.
Sobre a LOA - O
projeto de Lei Orçamentária Anual estima a receita e a despesa do
Governo do Estado para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$
11.225.147.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento
e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais).
Fonte: WSCOM
Nenhum comentário:
Postar um comentário