A
prefeita de Patos, Chica Motta (PMDB), foi condenada a suspensão de
seus direitos políticos por quatro anos, perda de função pública e ainda
terá de pagar uma multa de R$ 100 mil. A decisão foi divulgada na manhã
da última sexta-feira (18) durante divulgação do 1º lote de sentenças
referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes
contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4
do CNJ.A gestora pode recorrer.
A divulgação foi realizada pelo Desembargador Leandro dos Santos, Gestor da Meta 4/CNJ
Um grupo
especial de juízes e assessores, julgou 100 processos referentes as
infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à
administração pública e licitação. Destes, 41 foram pela condenação.
Existem acusados com mais de um processo.
A equipe de
juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas
modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas
despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.
A meta
estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% (setenta por cento) do
estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013.
Na projeção do
juiz Aluizio Bezerra a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do
fixado pelo CNJ é um desafio em virtude de muitos processos ainda se
encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é
impulsionar esses processos.
O juiz Aluizio
Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ disse que esse sucesso deve ser
creditado a dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão
trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir
esse encargo assumido.
Destacou ainda,
que o Presidente do TJ, Des. Marcos Cavalcanti, têm assegurado e
respaldo, o trabalho do grupo especializado nessa matéria, concedendo as
condições e meios para o bom desempenho.
Disse também,
que o Gestor da Meta, o Des. Leandro dos Santos, tem acompanhado todo o
desenrolar das atividades dentro da programação estabelecida, e se
mostra confiante que o TJPB ser bem sucedido ao final do exercício.
O Coordenador
Aluizio Bezerra assinalou ainda, que se trata de um trabalho em conjunto
com a Corregedoria de Justiça, visto que o Des. Arnóbio Alves
determinou aos juízes corregedores fiscalizar o cumprimento dos atos
processuais dentro dos prazos nas inspeções e correições.
Nas comarcas e varas, os servidores e assessores, também tem sido prestimosos no auxílio a essa tarefa.
O Tribunal de
Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu
firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios
de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da
sociedade em ver resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos,
afirmou o juiz Aluizio Bezerra.
O grupo
especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson
Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Keops de Vasconcelos
Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Agamenilde Dias
de Arruda, Claudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.
O trabalho
desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na
tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se
encontra regularmente instruídos.
Fonte: Fabiano Gomes
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