Equipe de transição é anunciada em São Mamede

Na tarde desta segunda-feira (31) foi oficializada a formação da equipe de transição do município de São Mamede, formada pelos indicados pelo atual prefeito Dr. Chagas Lopes: João Lopes (Assessor Jurídico); Natália Nascimento (Secretária de Administração); Chagas Lopes Filho (Advogado); Ertha Rianny (Contadora) e pelos indicados pelo prefeito eleito Dr. Jefferson Morais: Walfranio Medeiros (Economista) e Paulo Medeiros (Advogado). 

Na ocasião, foi instalada a sala da Comissão de Transição Governamental na prefeitura municipal para que os membros possam se reunir sempre que houver necessidade. O assessor jurídico do município, João Lopes, explicou a importância da formação dessa equipe. 

“A transição governamental a nível de Estado da Paraíba foi disciplinada pela Resolução normativa n° 03 de 2016, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado. Nessa Resolução ficou estabelecido a forma como o processo de transição se daria. Esse processo inicia-se com a constituição de uma Comissão de Governo, composta por membros indicados pelo prefeito eleito e membros indicados pelo prefeito atual. No nosso caso essa comissão já foi constituída, mediante portaria do gestor municipal, tendo a referida portaria já sido encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para conhecimento e em atenção a nova resolução expedida pelo mesmo Tribunal no dia 07. O processo de transição visa facilitar o desenvolvimento das ações, Programas e projetos por parte do candidato eleito, que vai assumir o cargo a partir de 2017. Como forma de dá-se uma continuidade administrativa e uma transparência pública para que a população não saia prejudicada. Caso não houvesse uma transição governamental, a nova equipe de Governo iria sentir dificuldades iniciais para dar continuidade a todas as ações, porque não iria ter conhecimento do que estava acontecendo na gestão anterior. E são coisas importantes que tem que ser repassadas, como a questão da Legislação, a questão de balanço, de LDO e de LOA. Ou seja, são uma série de documentos importantes para que o prefeito eleito tome por base e viabilize o início de sua gestão, para que não pare, para que se tenha continuidade de todos os serviços públicos”, assim disse Dr. João Lopes.

Fonte: Ascom