As prefeituras paraibanas irão receber R$ 170.188.135,67 provenientes
das multas da repatriação. O cálculo foi feito pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) e divulgado nesta quarta-feira (21). A
maior fatia vai ficar com a Prefeitura de João Pessoa que deve receber
R$ 22,3 milhões. Já para o município de Campina Grande deve ser
repassado R$ 5,5 milhões.
O repasse deve ser feito a partir da
publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal. As
prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado,
já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os
números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores,
esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha
que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista
seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem
reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços
(ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir
que algumas operações possam vigorar a partir de 2017.
Fonte: MaisPB
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