O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a
lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões
artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de
patrimônio cultural imaterial.
Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal
(STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava
eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização
ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de
novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no
plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação
contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada
dos Ministérios.
A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no
Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o
boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam
ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial
publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter
respaldo legal.
Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador
Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existirem ações de aperfeiçoamento da
atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir
formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática
de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa
“desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do
interior do país.
Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser
considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as
expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de
laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e
provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se
enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante,
apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada
Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à
decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma
direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não
haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas
decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras
atividades, como é o caso da farra do boi.
Fonte: Agência Brasil
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