A Prefeitura Municipal de Várzea, através da Secretaria de Cultura, Desportos e Turismo, abriu nesta segunda-feira, dia 20 de julho, o "Cadastro Cultural" para coletar dados dos interessados em receber o auxílio previsto na Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que foi sancionada no dia 29 de junho.
O processo é gratuito e irá vigorá pelo período de 32 dias, até 20 de agosto. O cadastro deve ser feito via formulário disponível no site oficial da prefeitura (www.varzea.pb.gov.br) que estará aberto para artistas e demais profissionais do setor cultural, espaços culturais, grupos, instituições e coletivos culturais, pessoas físicas ou jurídicas.
Terão direito à renda emergencial os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:
I - morar no município e terem atuado social ou profissionalmente na área cultural nos últimos 24 meses, com comprovação;
II - não terem emprego formal ativo;
III - não estarem recebendo benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
IV - terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários-mínimos, o que for maior;
V - não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
VI - não terem recebido auxílio emergencial do Governo Federal.
Vale lembrar que o preenchimento do formulário não garante a aprovação imediata e consequentemente o recebimento dos benefícios ofertados pela Lei. Os dados cadastrados serão analisados dentro do que dispõe a normativa.
Clique AQUI para ser direcionado ao formulário.
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