A Agência Nacional de Mineração (CFEM/ANM) divulgou a lista atualizada dos municípios aptos a receberem a compensação financeira por exploração de recursos minerais. Os recursos da CFEM são creditados para estados e municípios, em suas respectivas contas de movimento específicas. Tais recursos não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoas.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, isto é, ela é uma contrapartida da empresa exploradora aos municípios, estados e União pela exploração dos minerais. Foi estabelecida pela Constituição de 1988.
Esta compensação é calculada sobre o valor do faturamento líquido (receita da comercialização menos custos e tributos) obtido por ocasião da venda do produto mineral. Ou seja, existe uma alta correlação entre o valor arrecadado pela CFEM e os preços de mercado dos minérios.
O Brasil é um dos poucos países que repassa os royalties para o município produtor.
O prefeito da cidade, Umberto Jefferson, comemorou a notícia. "Sem dúvida, é o anúncio mais importante, algo que irá impactar positivamente as nossas futuras gerações. Já realizamos muitos sonhos e outros estão saindo do papel, com recursos próprios. Estamos falando no maior aporte único da história em benefício do nosso município", disse ele.
Jefferson afirmou ainda que já solicitou a FAMUP e a CNM consultas para orientação de gastos. "Vamos investir em todas as áreas, mas meu desejo é colocar São Mamede na história como a primeira cidade a zerar o déficit habitacional. Meu compromisso é com a coletividade, não basta ter o recurso, é preciso usar com responsabilidade e em benefício de quem mais precisa", completou o prefeito.
Fonte: Portal 40 Graus
