Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Mesa do Congresso
Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como
as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. A
solenidade, realizada no Plenário do Senado, foi acompanhada por dezenas
de parlamentares e vaqueiros.
De acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição,
registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro. Essas atividades devem ser regulamentadas por lei
específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Segundo o artigo 215 da Constituição, cabe ao Estado garantir a todos
o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da
cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão
dessas manifestações. No parágrafo 1º desse artigo, afirma-se que o
Estado tem a obrigação de proteger a cultura popular, indígena e
afro-brasileira, além de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A Emenda promulgada resultou de proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Postos de Trabalho
Em pronunciamento após a promulgação, o presidente do Senado e do
Congresso, Eunício Oliveira, afirmou que a constitucionalização de
práticas como a vaquejada tornou-se um anseio especialmente na Região
Nordeste, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a
atividade inconstitucional em outubro do ano passado.
- Digo sem exagero, estamos garantindo
aqui cerca de 700 mil empregos só no Nordeste, sem contar as práticas
relativas ao rodeio em outras regiões do país - afirmou o senador,
ressaltando que o número refere-se a projeções de postos diretos e
indiretos relacionados ao setor.
Para Eunício, garantir a legalidade dos
eventos ligados à vaquejada é ainda mais relevante neste momento, tendo
em vista que uma forte seca castiga regiões nordestinas há cerca de
cinco anos, trazendo consequências negativas para a atividade econômica.
Ele ressaltou a relevância cultural que a vaquejada tem para os
nordestinos e disse que o próximo passo do Congresso será regulamentar a
prática.
- Vemos os animais como parte desta
festa, e damos a eles o tratamento especial que merecem. Para dirimir
qualquer dúvida sobre isso, eu mesmo apresentei um projeto
regulamentando a vaquejada.
O projeto de Eunício Oliveira (PLS 378/2016) está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
