Candidatos
a prefeito, a vice ou a vereador de Pombal, no Sertão da Paraíba, que
forem flagrados circulando nas residências de eleitores, entre a
meia-noite e as 7h, com ou sem
material de divulgação de campanha, terão o material apreendido e
encaminhado ao cartório eleitoral. Além disso, correm o risco de pagar
multa que varia entre R$ 5 mil e R$15 mil, bem como poderão responder
por crime de desobediência e também a inquérito policial, para
investigar a prática do crime de captação ilícita de sufrágios (compra de votos). A determinação consta na portaria baixada pela juíza eleitoral Isa Vanessa de Freitas.
"A
propaganda eleitoral deve ser feita de forma a zelar pela segurança
pública e sossego, especialmente no período noturno", assevera a
magistrada na portaria, que também se estende a parente de candidato,
militante partidário e representante de coligação.
O
documento também proíbe o eleitor de receber na madrugada, em sua
residência, candidatos ou cabos eleitorais, sob pena de responder pelo
crime de desobediência e prisão de 15 dias a seis meses, mais multa.
Para a juíza Isa Vanessa, a visita domiciliar entre meia-noite e 7h "facilita a captação ilícita de sufrágios”.
RODÍZIO
O chefe do cartório da 31ª Zona Eleitoral de Pombal, Adriano Wagner Batista, acrescentou que outra portaria de Isa Vanessa limita a realização de manifestações públicas na cidade.
O chefe do cartório da 31ª Zona Eleitoral de Pombal, Adriano Wagner Batista, acrescentou que outra portaria de Isa Vanessa limita a realização de manifestações públicas na cidade.
Cada coligação só pode realizar por semana uma só campanha de rua, através de carreata, passeata e comício.
Em
Pombal, concorrem apenas duas candidatas à Prefeitura Municipal. Mayene
Van (PMDB) e Polyana Dutra (PT), que disputa a reeleição. A petista teve
a candidatura indeferida pelo TRE e recorreu da decisão ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
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