TCE-PB volta a multar Veneziano Vital do Rêgo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou uma segunda multa ao ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB). Ele terá que desembolsar a quantia de R$ 2.805,10, em consequência  de irregularidades detectadas em serviços de licitações no exercício de 2005, quando do seu primeiro mandato na Prefeitura da Rainha da Borborema.

 

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, no Diário Oficial Eletrônico.

 

O ex-gestor terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa. O tempo de recolhimento da multa foi reduzido, tendo em vista que o Tribunal de Contas já havia aplicado multa no valor de R$ 1.476,04, também por irregularidade em licitação, na modalidade Pregão Presencial ((Nº 017/2005). Nessa aplicação, o orgão havia lhe dado um prazo de 60 dias. No entanto, a determinação acabou sendo descumprida pelo ex-prefeito Veneziano. 

 

A nova multa deve ser recolhida ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.