Já está disponível a relação dos
candidatos pré-selecionados no Programa Habilitação Social que
possibilita acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a
pessoas de baixa renda de toda a Paraíba. Este
ano, o programa oferece 1.500 CNHs e, segundo relatório do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-PB), 54.451 paraibanos se inscreveram
nesta edição do programa, lançado pelo Governo do Estado no dia 1º de
junho.
A
próxima etapa é a apresentação de documentos que comprovem os dados
cadastrais dos selecionados, entre os dias 15 e 26 de agosto. O prazo
para interposição de recursos vai de 13 a 26 de setembro. Após esse
período, serão convocados candidatos do cadastro de reserva.
O maior número de interessados é de João Pessoa, que registrou 18.977
inscrições. Em Campina Grande 5.772 inscritos. Outras 2.064 pessoas se
inscreveram na cidade de Patos. Santa Rita registrou 1.838 inscrições.
Outros municípios com mais de mil inscritos foram: Sousa (1.717), Bayeux
(1.502), Cajazeiras (1.183) e Pombal (1.129).
Segundo informações do Detran-PB, a seleção dos candidatos inscritos
foi feita com base nos seguintes critérios: 50% para beneficiários do
Bolsa Família; 20% para alunos ou concluintes dos programas ProJvem e
Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou
inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas
e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham
cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA).
O número de mulheres inscritas foi de 29.376, superando o de candidatos
do sexo masculino, que foi de 25.075. Também foram inscritos 17.146
pessoas que já são beneficiárias ou têm perfil para o Programa Bolsa
Família; 35.702 pessoas com renda familiar de até um salário mínimo ou
desempregadas; 1.259 alunos dos programas Projovem e Brasil
Alfabetizado; 176 egressos e liberados do sistema penitenciário, e 164
beneficiários do PAA.
Também será disponibilizada no site do Programa uma lista com os
candidatos desclassificados, que têm dez dias para entrar com recurso
junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
O Programa
O programa Habilitação Social foi criado em 2012, com o propósito de
possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção
gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira
Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de
adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D
ou E.
O candidato classificado no PHS é dispensado do pagamento das taxas
relativas aos exames de aptidão física e mental, à adição de categoria, à
mudança de categoria, à Licença para Aprendizado de Direção Veicular
(LADV), à permissão para dirigir A ou B e à realização dos cursos
teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) em
funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa.
De acordo com o regulamento, 80% delas são para candidatos à obtenção da
primeira CNH e 20% para mudança de categoria. Pelo programa, os que
obtêm a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como
forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Fonte: G1
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