O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º/11) proposta que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. A medida passou em votação simbólica, sem ampla discussão, e já será encaminhada para sanção ou veto do presidente da República, Michel Temer (PMDB).
A vaquejada consiste na perseguição de bovinos por pessoas montadas a cavalo, com o objetivo de derrubá-los, puxando-os pela cauda, e é promovida em municípios brasileiros há mais de 100 anos, segundo o autor do texto, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Na manhã desta terça, quando o Projeto de Lei Complementar 24/2016 foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senadores contrários consideraram o texto inconstitucional — no dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei do Ceará que regulamentou a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que a aprovação do PLC não terá nenhum efeito prático sobre a liberação da vaquejada. Segundo ele, o Supremo discutiu dois valores conflitantes na Constituição Federal: as manifestações culturais e a proibição à crueldade com animais. “A última palavra em relação a esse conflito continuará sendo do STF”, disse o tucano.
Marta Suplicy (PMDB-SP) citou relatórios do Conselho Federal de Medicina Veterinária contrários à vaquejada. Afirmou ainda que a proposta foi aprovada sem que órgãos técnicos ligados ao Ministério da Cultura tenham sido consultados.
Já para o senador José Agripino (DEM-RN), “o que se precisa é corrigir o que ainda é feito de forma errada”. Ele afirmou que hoje a manifestação já é acompanhada por veterinários e adota meios mais seguros para os animais. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse que a vaquejada tem dimensão econômica em áreas rurais nordestinas, gerando centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.
Roberto Muniz (PP-BA) também entende que a questão sofreria um "viés de preconceito" que setores urbanos teriam com a visão de mundo própria do campo. Segundo ele, o debate sobre o bem-estar do animal pode ser ampliado em virtude da polêmica provocada pela decisão do STF, afetando já em um futuro próximo outras atividades culturais no Sul e no Sudeste em que também se faz uso abundante de animais.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) aproveitou a sessão para criticar a decisão do STF e defender a manifestação: “A vaquejada pede liberdade no Brasil para que seja mantida a tradição do vaqueiro”.
Fonte: conjur.com.br
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