Justiça notifica municípios do Vale do Sabugi para demitir contratados

De janeiro até março deste ano, pelo menos 13 municípios da Paraíba já receberam notificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para afastar os servidores contratados em caráter temporário por excepcional interesse público.

Os municípios são Amparo, São Sebastião de Lagoa de Roça, Aparecida, Aroeiras, Condado, Taperoá, Várzea, Cacimba de Dentro, Santa Luzia, São Domingos de Pombal, Quixaba, São José de Piranhas e Arara.

As decisões do TJPB foram motivadas por denúncias do Ministério Público do Estado (MPPB), que tem comprado a briga no combate à admissão irregular de servidores para prestação de serviços próprios ou da rotina da administração, desde o ano passado.

 

Esse tipo de vínculo só deve ser firmado em caso de suprir uma demanda urgente do quadro de pessoal, e com prazo definido, sendo, portanto, obrigatória a realização de concurso para ocupação efetiva de cargos públicos. Ignorando o que determina a Constituição e a recomendação do MPPB, ainda há outras cidades que não se adequaram à lei. É o caso dos municípios de Mogeiro e Caaporã.

 

Visando combater a admissão irregular, o novo Prefeito de Princesa Isabel assinou portaria demitindo todos os servidores comissionados admitidos na gestão passada. A medida que visa enxugar a folha de pessoal e evitar problemas no Tribunal de Justiça, é vista com bons olhos para o Ministério Público do Estado.

 

O Prefeito Domingos Sávio ( PSDB) disse que todos os casos serão analisados individualmente , e alguns até poderão retornar em função da necessidade temporária do serviço prestado, como determina a constituição. A recomendação do MPPB é de que todas as Prefeituras se enquadrem à lei evitando processos e transtornos futuros aos municípios.

 

Fonte:Sertão1.com