Para não dançar nas contas: TCE será mais rígido com prefeitos sobre contratação de bandas

Preocupado com os gastos excessivos praticados pelas Prefeituras na contratação de bandas musicais para festas juninas, este ano o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai reforçar orientação aos prefeitos regionais e de todo o estado acerca da necessidade de cumprimento da Lei das Licitações. O objetivo é evitar favorecimento de bandas, fraude em contratos e superfaturamento nas contratações.

No Estado, muitas Prefeituras já tiveram contas reprovadas pelo TCE por irregularidades em processo licitatório na contratação de bandas musicais. Na maioria dos casos, o gestor, sequer, realiza licitação, estabelecendo contratos sem nenhum fundamento legal. “Os contratos de bandas e artistas têm contribuído, muitas vezes, para a sangria dos cofres públicos”, diz Fábio Nogueira, conselheiro do TCE e responsável pelo pedido de orientação aos prefeitos para observância à Lei de Licitações.

Mas não é apenas a Corte de Contas que tem verificado irregularidades cometidas pelas Prefeituras paraibanas e regionais em licitações. A Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, encontrou diversas irregularidades na aplicação de recursos do Ministério do Turismo (MTur) destinados a Paraíba, no período de 2006 a 2009, para realização de eventos juninos. As ilegalidades foram divulgadas em relatório do órgão em dezembro passado.

O TCE reforça que os contratos de bandas podem incluir “serviços de iluminação, sonorização e montagem do palco, exceto quando a estrutura for parte integrante do espetáculo, hipótese em que as despesas terão, necessariamente, o mesmo credor e comporão o cachê da atração contratada”.