Um número cada
vez maior de consumidores procura o Procon para solicitar informações
sobre a empresa Telexfree e sua legitimidade. No momento, a Telexfree
indica um grande crescimento no Estado, e após observação do
funcionamento da empresa, foram detectados indícios de crimes. Como
resultado, o órgão encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual, à
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e à
Polícia Federal.
O inquérito
civil instaurado pela promotoria de Defesa do Consumidor (nº 01/2013)
mostra diversos pontos controversos e os possíveis crimes que colocam o
consumidor em risco na hora de aceitar esse tipo de negócio. Entre as
possibilidades, há uma infração na Lei Federal nº 1.521/51, art. 2º,
segundo a qual é crime: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em
detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante
especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’,
‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, incluindo a Pirâmide de
Ponzi.
Há também a
possível violação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com
propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e empresa, abuso
da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições de desvantagem
exagerada, entre outros. A preocupação do Procon é esclarecer para a
população o grande risco existente (quando um cidadão aceita participar
dessa rede), evitar que consumidores sejam lesados e fazer com
que a empresa se explique diante dos órgãos competentes.
Entenda a pirâmide de Ponzi
A pirâmide tem o
nome por conta do imigrante italiano Charles Ponzi, que conseguiu fazer
fortuna rapidamente nos Estados Unidos utilizando esse método. Esse
sistema financeiro é insustentável e funciona a base de novos
investidores. Os primeiros envolvidos investem e conseguem lucrar
recrutando outros participantes, porém, quanto maior o alcance da
pirâmide, menos sustentável ela fica, pois ela depende dos investimentos
posteriores. Sem novos investimentos, a grande parcela dos envolvidos
fica no prejuízo.
Fonte: Assessoria do Procon
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