Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em
decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número
37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e
delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas
polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de
protestos na onda de manifestações pelo Brasil.
Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à proposta e duas abstenções.
Batizada por seus adversários como "PEC da Impunidade", a medida
retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos
estaduais) e do MPU (Ministério Público da União). Bancadas inteiras de
partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.
A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às
galerias da Câmara com gritos de "rejeita!" dirigidos aos parlamentares.
Durante os debates relativos à votação da PEC, o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi
pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes
partidários. "A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os
líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por
adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo",
declarou.
A manifestação foi uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan
Valente (SP), que havia dito anteriormente que "a maioria dos deputados
era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade]
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania" e que havia sido
o "clamor das ruas" que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário.
Ele anunciou que os três deputados do partido votarão contra a PEC.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma
linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram
"sensíveis à argumentação" e puderam "ponderar com suas bancadas,
mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem
quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar".
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