O
Deputado Federal Efraim Filho – DEM/PB se reunirá com representantes da
categoria dos agentes de trânsito do país para discutir sobre a PEC 55
que trata da legalização da profissão. A reunião acontecerá em João
Pessoa – PB na próxima segunda-feira, dia 1, às 15:00h e contará com a
presença do presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de
Trânsito da Paraíba – SINATRAN-PB, Antônio Coelho.
O
Deputado Efraim Filho foi designado relator da PEC 55 de 2011 de autoria
do Deputado Federal Hugo Motta –PMDB/PB que “dá nova redação ao § 8° do
art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos
agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito
municipal”. Lideranças sindicais solicitaram a reunião com Efraim Filho
para debater melhorias na redação da PEC e o parlamentar confirmou o
agendamento da reunião e realização de audiência pública na Paraíba.
Efraim
Filho desde o ano passado, quando presidente da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, vem encampando na luta
pela melhoria das atuações dos agentes de trânsito para oferecer uma
melhor prestação de serviço à sociedade e também segurança no trânsito e
mobilidade urbana.
A
profissão de agente de trânsito ainda não é regulamentada em âmbito
nacional. O artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro - CTB
define que o agente da autoridade de trânsito como um servidor civil,
estatutário ou celetista ou um policial militar designado pela
autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua
competência.
“Muitos
municípios criam o cargo de agente de trânsito por leis municipais, mas
também há prefeituras que desviam guardas municipais para atuarem na
fiscalização do trânsito. Ainda há situações mais diversas em que
prefeituras contratam servidores temporários para essa atividade”, disse
Coelho.
A PEC
55 tornará a profissão de agente de fiscalização de trânsito
disciplinado em carreira. A carreira inicia unicamente ingressando
através de concurso público para esta atividade profissional.
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