O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) Samoel
Evangelista decidiu, na tarde desta segunda-feira (24), indeferir o
pedido de revisão da sentença dos advogados da Telexfree e manteve a
liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à empresa. A medida
mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para
todo o território nacional.
Procurado pela reportagem do G1, o advogado da
Telexfree Horst Fouchs, que veio ao Acre para cuidar do caso, disse
apenas que estava tomando conhecimento da decisão e que só vai se
pronunciar depois que ela for publicada.
A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira
utilizando como 'disfarce' um tipo de estratégia empresarial conhecido
marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e
divulgação dos produtos por revendores independentes que faturam em cima
do percentual de vendas.
De acordo com a assessoria do TJ/AC, como a decisão foi analisada
apenas pelo relator do processo, os advogados da empresa possuem o prazo
de cinco dias para entrar com o recurso e tentar reverter a decisão do
desembargador, na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar
com embargo de declaração, que ocorre quando os advogados entendem que a
decisão do desembargador não ficou clara.
Entenda o caso
No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco,
julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do
Acre (MP/AC) para suspender as atividades da Telexfree.
Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de
novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o
julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500
mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo
cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da
empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo
investigativo.
"O processo principal se destinará a apurar se isto é ou não uma
pirâmide financeira. Se ficar confirmada a tese, a consequência será
utilizar os recursos da empresa para indenizar aqueles divulgadores que
tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo for no sentido de que não
há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é
lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades
normalmente", explica a juíza.
Sobre a Telexfree
A promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, explica que
existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e
oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over
Internet Protocol). Já a Telexfree no Brasil, seria o nome-fantasia da
empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em
Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com
marketing multinível.
Segundo as regras da Telexfree brasileira, a pessoa que se cadastra
como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de
classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as
vendas. Os divulgadores podem ainda, cadastrar outras pessoas como
divulgadoras criando assim, uma rede.
A promotora alega ainda, que o foco da Telexfree no Brasil não é a
venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para
alimentar o sistema de pagamento. "Existem empresas de marketing
multinível já consolidadas no mercado como a Herbalife, Mary Kay e
Tupperware. Elas trabalham com esse sistema, no caso da Telexfree o
interesse não é vender os produtos, mas recrutar novas pessoas",
explica.
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