O Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público Estadual – MPE –,
a Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Patos estão sendo
comunicados da decisão judicial que pede o impeachment da prefeita de
Patos, Francisca Gomes de Araújo Motta. A decisão foi proferida de ordem
da 5ª Vara de Justiça do Fórum Miguel Sátiro atendendo ação do advogado
Taciano Fontes.
A decisão se afirma devido ao descumprimento de
decisões judiciais por meio de liminares e sentenças transitadas em
julgado, configurando um claro desrespeito às decisões judiciais
apoiadas na Constituição Federal.
O descumprimento do Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC – que determinou em consonância das
representatividades a demissão dos contratados também foi levado em
consideração.
Na mesma decisão, o magistrado Dr. Ramonilson
Alves também determinou a abertura de uma pasta especial para autuação
administrativa de todas as liminares, sentenças e acórdãos com denúncia
de descumprimento.
Para o advogado Taciano Fontes, “fiz minha
parte e estou de alma lavada. Eu sabia que a justiça iria prevalecer. As
desculpas esfarrapadas da prefeitura pode ter gerado essa decisão”,
relatou.
Fonte: Jozivan Antero
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