Na
volta do recesso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado deve votar o projeto que prevê mandato de seis anos para
prefeitos, vices e vereadores eleitos em 2016. O objetivo da matéria é
unificar os mandatos de todo o Poder Executivo a partir de 2022 e
economizar gastos com as eleições.
O colegiado
votará o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
71/2012, assinado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). No
texto do parlamentar, o mandato continuaria sendo de seis anos mesmo
depois de alcançada a coincidência nas eleições. E, além disso,
determina o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
A proposta
original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que depois de 2022 os
mandatos voltariam a ser de apenas quatro anos. O autor do substitutivo
defende que as mudanças no texto são constitucionais e evitarão “abuso
de poder político por parte dos que detinham o mandato eletivo” no caso
da reeleição.
Tramitação
De origem no
Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em
dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na
Câmara.
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