Os juízes que integram o grupo especial da Meta-4 do Conselho
Nacional de Justiça, atuando nos processos de ação de improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública, julgaram 68
processos, que resultaram na condenação de prefeita, ex-prefeitos e
ex-presidente de câmara municipal, além do ex-diretor da Emlur,
Alexandre Urquiza de Sá e dos empresários Mauro Bezerra da Silva,
Alexandre Mariz Maia, Alfredo Gomes Chacon Neto e Rosa Vírginia de
Araújo Moura, todos da Limpfort. Outros agentes públicos também foram
condenados.
O grupo especial de juízes e assessores julgou 68 processos que estão
relacionados abaixo com a identificação dos réus, suas sanções e os que
foram condenados, e também os que foram absolvidos.
As penas envolvem aplicação de multa, perda de função pública,
ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar
com o Poder Público. Cada sentença analisa individualmente a situação
de cada um dos acusados. No âmbito penal, há penas de reclusão e
detenção.
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos,
Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes
Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel
Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo
Gomes Zaher, sendo coordenado pelo juiz Aluizio Bezerra Filho. O gestor
da Meta na Paraíba é o desembargador Leandro dos Santos.
O trabalho desenvolvido alcançou todas as comarcas do Estado,
importando na tramitação prioritária desses processos e o julgamento
dos que se encontram regularmente instruídos.
Confira a relação das sentenças, em anexo: 29.10.14 – Relação das setenças
Fonte: TJPB
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