De acordo com a promotora de Justiça Anita Bethânia
Rocha, o Município de Santa Rita vem passando por uma grave crise
financeira, que tem repercutido na falta de pagamento dos salários dos
servidores municipais, na ausência de medicamentos, no fechamento de
serviços de saúde e em problemas na prestação de serviços educação, como
creches e pré-escolas, e até no comprometimento de ações voltadas ao
público infanto-juvenil. “A ambulância do Samu – Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência – deste município não está atendendo a população desde
o dia 11 de abril de 2015, por falta de remuneração de servidores
contratados, que não recebem os respectivos salários desde janeiro deste
ano”, exemplificou.
Apesar da crise, a Prefeitura já anunciou a
realização da “Festa da Padroeira” com a participação de atrações
musicais nacionais, como a Banda “Aviões do Forró”, cujo cachê é de R$
150 mil.
O fato levou a promotoria de Justiça a instaurar
inquérito civil público, em que foi constatado que a Prefeitura pretende
contratar essas bandas por inexigibilidade de licitação, podendo gastar
até R$ 450 mil com a festa.
Foi constatado que esses processos licitatórios ainda
não foram concluídos. Já a Secretaria de Finanças Municipal informou
que a dotação orçamentária prevista para eventos festivos é de R$
370.174,00. “Diante de tal situação, não nos parece razoável que o
Município de Santa Rita, que alega estar passando por sérias
dificuldades financeiras e que tem várias demandas vitais e urgentes não
atendidas, promova elevados gastos com a contratação de shows
artísticos e bandas, além de contratação de palco e som, para a
realização de festa”, disse a promotora de Justiça.
A ação
A ação cautelar ajuizada pela promotoria requer que
seja deferida liminar determinando o bloqueio dos R$ 370.174,00,
previstos no orçamento para a realização da “Festa da Padroeira” da
cidade e que o Município seja proibido de realizar qualquer evento
festivo, enquanto perdurarem os atrasos nos vencimentos dos servidores
públicos e enquanto o serviço de ambulância do Samu não for
reestabelecido e as três unidades de Saúde da Família (que estão
atualmente fechadas) não forem reabertas em condições adequadas de
funcionamento.
A ação requer ainda para garantia do cumprimento da
liminar que o Município seja advertido quanto ao crime de desobediência e
que em caso de descumprimento, o ente público e o gestor que dirige e
que venha a descumprir a determinação judicial seja penalizado com o
pagamento de R$ 500 mil.
O Ministério Público estadual requereu ainda que seja
requisitado ao Município a cópia de todos os procedimentos licitatórios
relacionado à realização da Festa da Padroeira da cidade e das
planilhas atualizadas contendo o valor da folha de pagamento dos
servidores públicos municipais em atraso.
Caso seja deferida a liminar, a promotoria também
requereu que a Fazenda Pública do Município de Santa Rita – na pessoa do
prefeito Reginaldo Costa ou do procurador-geral do Município, Onaldo
Queiroga Filho – responda à ação no prazo de cinco dias, de modo que ela
seja julgada procedente para tornar definitiva a liminar concedida.
Fonte: Blog do Gordinho
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