O Prefeito Constitucional do Município
de São Mamede - PB, no uso de suas atribuições legais e respeitando os
ditames do Edital de Abertura do Processo Seletivo nº. 01/2014, bem como
observando o Decreto Municipal n.º 17/2015, que homologou o resultado
oficial do Processo Seletivo Simplificado, devidamente publicado no
Jornal Oficial do Município e Diário Oficial dos Municípios do Estado da
Paraíba em 04 de novembro de 2015,
RESOLVE, convocar os
candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no respectivo
Processo Seletivo, para se submeterem ao exame médico admissional e
apresentarem os documentos necessários para a consequente investidura no
cargo:
I – DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS:
1.1 - Conforme
preconiza o Subitem 11.3 do Item 11 do Edital de abertura do Processo
Seletivo n.º 01/2014, o candidato deverá apresentar aptidão física e
mental para exercer quaisquer dos cargos ofertados no certame.
1.2. No dia 21 de
março, das 08:00 às 12:00 hs, o candidato deverá comparecer à Unidade de
Saúde da Família I, localizada na Rua Janúncio Nóbrega, s/n, Centro,
São Mamede – PB, portando os seguintes exames de saúde: Raios-X do Tórax, Eletrocardiograma, Eletro encefalograma, Tipagem Sanguíneo, Parasitológico de Fezes, Hemograma Completo,
para se submeter ao Exame médico admissional que será realizado por um
médico nomeado pelo Prefeito Constitucional do Município, que avaliará
se o candidato possui aptidão física e mental para exercer o cargo para o
qual será nomeado.
1.3. O candidato que não entregar qualquer dos exames solicitados perderá o direito a investidura no cargo.
1.4 – O resultado do exame médico admissional é de caráter eliminatório para efeito da nomeação.
II – DA APRESENTAÇÃO DOCUMENTAL:
2.1 - Os candidatos abaixo relacionados
deverão apresentar na Secretaria de Administração do Município, no dia
24 de março de 2016, das 08:00 às 12:00 horas, os seguintes documentos
autenticados:
2.2 – Exame Médico Admissional;
2.3. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2.4. Cópia do Título de Eleitor, com o
comprovante de votação na última eleição (2º turno) ou Certidão de
quitação fornecida pela Justiça Eleitoral;
2.5. Cópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;
2.6. Cópia da cédula de identidade;
2.7. Cópia do comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
2.8. Cópia do documento de inscrição PIS – PASEP, caso possua;
2.9. Cópia da Carteira Profissional – CTPS/MTE;
2.10. Carteira de Habilitação (no caso de exigência do cargo);
2.11. Diploma de Conclusão do Curso
relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado ou declaração da
faculdade e histórico escolar;
2.12. Registro no Conselho Profissional de Classe (se for o caso);
2.13. 02 (duas) fotos 3x4 recente, colorida (fundo branco);
2.14. Declaração, com firma reconhecida, de que não acumula cargo, função ou emprego, exceto os legalmente permitidos;
2.15. Declaração, com firma reconhecida,
de não haver sofrido, no exercício da atividade pública, penalidade por
atos incompatíveis com serviço público;
2.16. Declaração que responde ou não a processo administrativo disciplinar, inquérito policial ou processo judicial;
2.17. Declaração que não foi demitido
por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos
nas esferas federal, Estadual e Municipal;
2.18. Certidão Negativa de Antecedentes
Criminais do domicílio atual do candidato, bem como do Estado onde tenha
residido nos últimos 5 (cinco) anos;
III – DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:
3.1. Os candidatos abaixo elencados
devem se apresentar pessoalmente ou por procurador munido de procuração
pública com poderes especiais na sede da Secretaria de Administração no
dia 24 de março de 2016, no horário das 08h00min às 12h00min (Centro
Administrativo Municipal – Rua Janúncio Nóbrega, n.º 01, Centro, São
Mamede – PB, CEP: 58625 – 000), portando todos os documentos descritos
no Item II do presente ato convocatório.
3.2. Ficam convocados os seguintes candidatos:
CARGO: NUTRICIONISTA - NASF:
- ROBSON GALDINO MEDEIROS, inscrição n.º 00034
CARGO: FISIOTERAPEUTA - NASF:
- ACILEUDO DA SILVA CANDEIA, inscrição n.º 000031
- STEFF GRAFF RICARTE ALVES, inscrição n.º 000036
CARGO: ENFERMEIRO HOSPITALAR:
- DIANA MARIA FERNANDES DANTAS, inscrição n.º 000071
- JORDANIA DA SILVA PEREIRA, inscrição n.º 000080
- MICHELLE WANDERLEY GUEDES, inscrição n.º 000044
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM HOSPITALAR:
- MARIA DE FÁTIMA DANTAS DA NÓBREGA, inscrição n.º 000062
- ANATIELLY MEDEIROS SILVA, inscrição n.º 000013
- JOSEANE NÓBREGA, inscrição n.º 000010
- HOSANA CLÉCIA BEZERRA DE SOUZA, inscrição n.º 000016
- SIRIA DA SILVA MELO, inscrição n.º 000019
- ALANNA MICHELLE SILVA DA NÓBREGA, inscrição n.º 000015
IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS:
4.1 - A falta de comprovação de qualquer
dos requisitos para a investidura até a data da nomeação ou a prática
de falsidade ideológica em prova documental acarretarão a anulação de
todos os atos praticados, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
4.2 - Todas as informações concernentes
ao presente edital devem ser solicitadas pessoalmente na Secretaria de
Administração (tratar com: João Lopes/ Natália Nascimento), ou ainda
através do telefone (83) 3462-1238.
4.3 - Não serão aceitos documentos
enviados por e-mail, fax e outros. Só serão tidos como válidos os
documentos protocolados no referido Protocolo da Secretaria de
Administração.
4.4 - Após análise dos documentos e
instrução do processo de admissão funcional, caso não haja o
indeferimento da nomeação, pelo não cumprimento dos requisitos de
investidura do cargo, tomarão posse todos os candidatos nomeados no dia
04 de Abril de 2016, às 10:00 horas, no prédio onde funciona a
Secretaria Municipal de Administração, localizada no endereço acima
mencionado.
4.5. A instrução do processo descrita
acima será realizada individualmente e consistirá na conferência dos
documentos apresentados. Tal múnus ficará a cargo da Secretária de
Administração do Município que ao final irá lavrar uma certidão de
conferência e despachará o processo para a nomeação ou não do Candidato.
São Mamede – PB, em 08 de Março de 2016.
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA
Prefeito Constitucional
Fonte: Ascom
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