Foi
aprovada em sessão extraordinária desta quarta-feira (25/01) pelo Poder
Legislativo o Projeto de Lei 003/2017 do Poder Executivo, que cria o
Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB Municipal
que beneficiará profissionais com incentivo financeiro de desempenho
destinados aos que atuam no ESF (Estratégia de Saúde da Família) e ESB
(Estratégia de saúde Bucal). Serão beneficiados os profissionais da
equipe de Estratégia de Saúde da Família composta por Médicos,
Odontólogos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Agentes Comunitários
de Saúde.
Os
recursos oriundo do PMAQ serão aplicados da seguinte forma: 50% do
montante recebido serão destinados a melhor estruturação da Atenção
Básica municipal, em atenção às matrizes e 50% deverá ser pago aos
trabalhadores lotados na referida unidade, independentemente dos
vínculos dos mesmos com o Município, sob forma de Prêmios de
Qualificação e Inovação – PMAQ /AB, redistribuídos em partes iguais
entre a equipe da Estratégia de Saúde da Família.
O PMAQ/AB em nenhuma hipótese será incorporado ao salário do servidor, sendo a sua natureza jurídica estritamente indenizatória.
Fonte: Blog Jefte News
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