Prefeito de São Mamede prorroga regras de isolamento com a obrigatoriedade do uso de máscaras

Na noite deste domingo, dia 03 de maio, o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, decidiu prorrogar por mais 15 dias (de 04 a 18 de maio) as regras de isolamento social, que visam o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). O decreto atual nº 008/2020, assim como os anteriores, está em conformidade com as decisões do Governo do Estado da Paraíba.

O novo decreto destaca a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em locais públicos e estabelecimentos privados. Além disso, fica determinado que os comércios devem fornecer os EPI's (Equipamento de Proteção Individual) para funcionários e a higienização para os clientes.

Caberá à Vigilância Municipal Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, fazer a fiscalização para garantir o cumprimento das medidas. Em casos de desobediência, os comércios serão notificados e posteriormente multados, se persistirem no descumprimento poderão até perder o alvará de funcionamento.

Sobre as aulas na rede municipal de ensino, continuam suspensas. Bem como o trabalho interno na sede da prefeitura e das secretarias municipais. Os colaboradores exercem suas funções com acesso remoto (home office).

Essas regras não se aplicam às secretarias de Saúde e Infraestrutura, que por sua vez continuam em atividade normal, tendo em vista a necessidade de suas funções.

Confira o Decreto na íntegra.

Fonte: Assessoria