Prefeito de Várzea assina Decreto que dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal

O Diário Oficial do Município de Várzea traz na sua edição desta terça-feira (30), o Decreto Nº 024/2020, de 30 de junho de 2020, assinado pelo prefeito Otoni Costa de Medeiros, dispondo sobre o Plano Novo Normal, com o objetivo de implementar e avaliar as ações e medidas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19 no âmbito municipal:

Art. 1º. Ficam mantidos os Decretos Municipais de nº 006/2020, de 21 de março de 2020, com os acréscimos dos Decretos nº 008/2020, nº 012/2020, nº 015/2020, nº 016/2020, nº 018/2020, nº 021/2020 e nº 022/2020 e em consonância com o Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020.

Art. 2º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde e Vigilância Epidemiológica, bem como o Comitê de Enfrentamento a Calamidade Pública, para que no prazo de 10 (dez) dias possam apresentar o PLANO DE AÇÃO, estabelecendo o PLANO NOVO NORMAL com o objetivo de implementar e avaliar as ações e medidas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19 no âmbito municipal.

Art. 3º - Este Decreto terá efeito até o dia 15 de julho de 2020, podendo ser prorrogado.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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