Em mais uma sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de São José do Sabugi aprovou o projeto de Lei Nº 012/2020, de autoria da vereadora Paula Frassinete (professora Paulinha), que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipais pelo prazo de 120 dias. Além de aprovado por unanimidade, o PL foi subscrito por todos os parlamentares.
A proposta também prevê que os valores não pagos durante a suspensão serão acrescidos no final do contrato sem multa ou juros, como também a incidência de juros sobre o saldo devedor, e que os contratantes dos empréstimos não tenham o nome negativado durante esse período de prorrogação do tempo em que não será cobrado.
O projeto segue agora para análise do Executivo.
Fonte: Sertão em Destaque
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