Para realização do cadastro junto à Companhia Estadual de Habitação Popular do Estado da Paraíba, os beneficiários deverão atender aos requisitos mínimos estabelecidos no Edital CEHAP nº. 001/2020 e Portaria CEHAP nº. 028/2020; dentre estes, destaca-se:
• Ter renda familiar de até 05 (cinco) salários mínimos, porém será priorizado o atendimento àquelas com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos (item 6.2.3 do Edital CEHAP nº. 001/2020);
• Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; e
• Não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do Município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
Conforme descrito no item 3.1.5 da Portaria CEHAP nº. 028/2020, 3% (três por cento) das unidades habitacionais a serem construídas pelo projeto serão direcionadas para o atendimento de cada um dos seguintes segmentos:
• Pessoas Idosas, na condição de titular do benefício habitacional;
• Pessoas com deficiência, ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência; e
• Pessoas portadoras do vírus HIV – AIDS, ou as famílias que possuam sem seu seio.
O formulário de adesão, bem como a documentação necessária e demais informações estão disponíveis na sede do CRAS Várzea/PB, situado à Rua Manoel Dantas de Medeiros, 190.
Lista de documentos necessários para adesão:
• Cópia do documento de identificação com foto do titular e cônjuge ou companheiro, quando for o caso;
• Cópia legível do Cadastro de Pessoa Física – CPF do titular e cônjuge ou companheiro, quando for o caso;
• Cópia legível de documento de comprovação de estado civil do titular e cônjuge ou companheiro, quando for o caso;
• Folha Resumo do CadÚnico, do município de Várzea/PB contendo a composição familiar atualizada e a renda familiar bruta.
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