O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos
favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A
presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes
de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano
Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso
Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas.
Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer
outras funções na administração pública.
A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do
Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo
de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República.
Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma devia ficar inelegível
por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer
qualquer função pública.
Na votação, 42 senadores se posicionaram favoravelmente à inabilitação
para funções públicas e 36 contrariamente. Outros 3 senadores se
abstiveram. Para que ela ficasse impedida de exercer cargos públicos,
eram necessários 54 votos favoráveis.
Segundo a assessoria do Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de
Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel
Temer sobre o resultado do julgamento.
Temer deve ser empossado presidente da República ainda nesta quarta, em
sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário da Câmara.
Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada,
residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para
oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.
Condenação
O pedido de impeachment contra Dilma, apresentado pelos juristas Miguel
Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, apontou que ela cometeu
crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos
suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas
“pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do
Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.
Segundo os juristas – e agora o Congresso – Dilma descumpriu a Lei
Orçamentária de 2015 e contraiu empréstimo com instituição financeira
que controla – o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliados da petista e seus advogados argumentaram, ao longo de todo o
processo, que Dilma não cometeu ilegalidade e que não houve dolo ou
má-fé na abertura de créditos suplementares. Além disso, que as chamadas
“pedaladas” não são empréstimos, mas prestações de serviços cujos
pagamentos foram regularizados após orientações do Tribunal de Contas da
União (TCU).
A defesa da ex-presidente afirmou ainda que o processo de impeachment
foi aberto como ato de “vingança” do ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) por não ter recebido apoio da bancada do PT para barrar o
processo de cassação contra ele.
Fonte: G1
