Governador Ricardo Coutinho veta projetos de deputados da oposição

O Diário Oficial desta terça-feira (24) publicou vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a dois projetos de deputados estaduais da oposição.

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Caio Roberto (PR), que pretendia determinar a realização de consulta popular através de plebiscito nos casos de concessão de serviços públicos à iniciativa privada, foi vetado por apresentar vícios de inconstitucionalidade.

Doutor Aníbal (PEN), que está licenciado das atividades parlamentares, teve o projeto que visava proibir a contratação de empresas pertencentes a parentes dos agentes públicos vetado por não atender aos requisitos de constitucionalidade e legalidade.