Prefeitura Municipal de Patos descumpre TAC, criando cargos comissionados para evitar demissões de contratados

Um dos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que foi assinado no dia 12 de agosto de 2013, entre Prefeitura Municipal de Patos, Ministério Público Estadual – MPE e tendo a presença do juiz da 5ª Vara de Justiça do Fórum Miguel Sátyro, dentre outros representantes, está sendo descumprido pela gestão municipal. A questão que acorda em não transformar contratados em cargos comissionados está sendo ignorada de forma clara pela Prefeitura de Patos.

Está escrito no TAC.: d-) “os atuais contratados não poderão ser “transformados” em ocupantes de cargo em comissão e/ou terceirizados para empresas particulares, eventualmente contratadas pelo Município de Patos”.

A redação do Patosonline.com dispõe de nomes enviados de contratados que estariam sendo transformados em cargos comissionados para evitar as demissões. Essas pessoas são contratadas e tem um vínculo mais próximo com a atual gestão e por esse motivo, estariam dispondo de proteção para não perderem os empregos.

As denúncias também vêm de contratados demitidos que estão vendo outros sendo protegidos dentro de setores e órgãos da Prefeitura Municipal de Patos. “Se eu estou sendo demitida porque aquela pessoa que cumpre a mesma função que eu vai ficar? Isso é injustiça”, disse uma funcionária que pediu para não ser identificada.     

Apesar de dispor dos nomes e locais onde os fatos estão acontecendo, a redação não fará exposição dos contratados transformados em cargos comissionados. O SAGRES do Tribunal de Contas do Estado – TCE tem trazido dados sobre o aumento significativo de cargos comissionados que custam atualmente aos cofres públicos R$ 647.067,44. O SAGRES comprova que houve um aumento significativo em 2013 dos gastos com cargos comissionados.

Fonte: Josivan Antero