Prefeitura de Várzea abre cadastro para artistas e espaços culturais solicitarem recurso da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura Municipal de Várzea, através da Secretaria de Cultura, Desportos e Turismo, abriu nesta segunda-feira, dia 20 de julho, o "Cadastro Cultural" para coletar dados dos interessados em receber o auxílio previsto na Lei Aldir Blanc (14.017/2020), que foi sancionada no dia 29 de junho.

O processo é gratuito e irá vigorá pelo período de 32 dias, até 20 de agosto. O cadastro deve ser feito via formulário disponível no site oficial da prefeitura (www.varzea.pb.gov.br) que estará aberto para artistas e demais profissionais do setor cultural, espaços culturais, grupos, instituições e coletivos culturais, pessoas físicas ou jurídicas.

Terão direito à renda emergencial os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I - morar no município e terem atuado social ou profissionalmente na área cultural nos últimos 24 meses, com comprovação;

II - não terem emprego formal ativo;

III - não estarem recebendo benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; 

IV - terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 salários-mínimos, o que for maior;

V - não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

VI - não terem recebido auxílio emergencial do Governo Federal.

Vale lembrar que o preenchimento do formulário não garante a aprovação imediata e consequentemente o recebimento dos benefícios ofertados pela Lei. Os dados cadastrados serão analisados dentro do que dispõe a normativa.

Clique AQUI para ser direcionado ao formulário.