domingo, 17 de outubro de 2021

Secretaria de Meio Ambiente de Várzea emite Nota de Repúdio contra atos de violência aos animais

A população de Várzea está apavorada com o extermínio de gatos que vem ocorrendo em série há algum tempo. Os casos são denunciados nas redes sociais por diversos moradores, horrorizados com a situação. Na maioria das vezes, os animais morrem por envenenamento. 

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, emitiu uma Nota de Repúdio contra os atos de violência aos animais. 

O artigo 32, da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Contra o Meio Ambiente) tipifica a conduta de maus-tratos contra animais, assim descrito: "Artigo 32 — Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa". 

A orientação é para que as pessoas que souberem de informações que levem a quem está cometendo os crimes denunciem por meio dos telefones 190 (Polícia Militar), 181 (Polícia Civil), 127 (Ouvidoria do Ministério Público), ou pelo site do MP.

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